Licença Zint

Os desenvolvedores que usam a GNU GPL protegem seus direitos em duas etapas: (1) afirmam os direitos autorais sobre o software, e (2) oferecem esta licença dando-lhe permissão legal para copiá-la, distribuí-la e/ou modificá-la.

Para a proteção dos desenvolvedores e autores, a GPL explica claramente que não há garantia para este software livre. Tanto para o bem dos usuários quanto dos autores, a GPL exige que as versões modificadas sejam marcadas como alteradas, para que seus problemas não sejam atribuídos erroneamente a autores de versões anteriores.

Alguns dispositivos são projetados para negar aos usuários o acesso para instalar ou executar versões modificadas do software dentro deles, embora o fabricante possa fazer isso. Isto é fundamentalmente incompatível com o objetivo de proteger a liberdade dos usuários para mudar o software. O padrão sistemático de tal abuso ocorre na área de produtos para uso individual, que é precisamente onde ele é mais inaceitável. Portanto, projetamos esta versão da GPL com o intuito de proibir esta prática para esses produtos. Se tais problemas surgirem substancialmente em outros domínios, estamos prontos para estender esta disposição a esses domínios em versões futuras da GPL, conforme necessário para proteger a liberdade dos usuários.

Finalmente, cada programa é constantemente ameaçado por patentes de software. Os Estados não devem permitir patentes para restringir o desenvolvimento e uso de software em computadores de uso geral, mas naqueles que o fazem, desejamos evitar o perigo especial de que patentes aplicadas a um programa livre possam torná-lo efetivamente proprietário. Para evitar isto, a GPL assegura que as patentes não podem ser usadas para tornar o programa não-livre.

Os termos e condições exatos para cópia, distribuição e modificação são os seguintes.

TERMOS E CONDIÇÕES

0. Definições.

"Esta Licença" refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU. "Copyright" também significa leis de direitos autorais que se aplicam a outros tipos de obras, tais como máscaras semicondutoras.

"O Programa" refere-se a qualquer obra sujeita a direitos autorais licenciada sob esta Licença. Cada licenciado é endereçado como "você". Os "licenciados" e "destinatários" podem ser indivíduos ou organizações.

"Modificar" uma obra significa copiar ou adaptar a totalidade ou parte da obra de uma forma que exija permissão de direitos autorais, exceto a realização de uma cópia exata. A obra resultante é chamada de "versão modificada" da obra anterior ou uma obra "baseada" na obra anterior.

Uma "obra coberta" significa ou o Programa não modificado ou uma obra baseada no Programa.

"Propagar" uma obra significa fazer qualquer coisa com ela que, sem permissão, tornaria você direta ou secundariamente responsável por infração sob a lei de direitos autorais aplicável, exceto executá-la em um computador ou modificar uma cópia privada. Propagação inclui cópia, distribuição (com ou sem modificação), disponibilização ao público e, em alguns países, outras atividades também.

"Transmitir" uma obra significa qualquer tipo de propagação que permita que outras partes façam ou recebam cópias. A mera interação com um usuário através de uma rede de computadores, sem transferência de uma cópia, não é transmitir.

Uma interface de usuário interativa exibe "Avisos Legais Apropriados" na medida em que inclui uma característica conveniente e proeminentemente visível que (1) exibe um aviso de direitos autorais apropriado, e (2) diz ao usuário que não há garantia para a obra (exceto na medida em que as garantias são fornecidas), que os licenciados podem transmitir a obra sob esta Licença, e como visualizar uma cópia desta Licença. Se a interface apresentar uma lista de comandos ou opções do usuário, tais como um menu, um item proeminente na lista atende a este critério.

1. Código Fonte.

Por "código fonte" de uma obra entende-se que seja a forma preferida da obra para fazer modificações na mesma. O "código de objeto" significa qualquer forma não-fonte de uma obra.

Por "Interface Padrão" entende-se que seja uma interface que ou é um padrão oficial definido por um organismo de padrões reconhecido, ou, no caso de interfaces especificadas para uma determinada linguagem de programação, uma interface que é amplamente utilizada entre os desenvolvedores que trabalham nessa linguagem.

As "Bibliotecas do Sistema" de uma obra executável incluem qualquer coisa, além da obra como um todo, que (a) esteja incluído na forma normal de unir um Componente Principal, mas que não seja parte desse Componente Principal, e (b) sirva apenas para permitir o uso da obra com esse Componente Principal, ou para implementar uma Interface Padrão para a qual uma implementação esteja disponível ao público na forma de código fonte. Um "Componente Principal", neste contexto, significa um componente essencial principal (kernel, sistema de janelas, etc.) do sistema operacional específico (se houver) no qual a obra executável é executada, ou um compilador usado para produzir a obra, ou um interpretador de código objeto usado para executá-la.

A "Fonte Correspondente" para uma obra em forma de código objeto refere-se a todo o código fonte necessário para gerar, instalar e (para uma obra executável) executar o código objeto e modificar a obra, incluindo scripts para controlar essas atividades. Entretanto, não inclui as Bibliotecas do Sistema da obra, ou ferramentas de propósito geral ou programas gratuitos geralmente disponíveis que são usados sem modificação na execução dessas atividades, mas que não fazem parte da obra. Por exemplo, Fonte Correspondente inclui arquivos de definição de interface associados a arquivos fonte para a obra, e o código fonte para bibliotecas compartilhadas e subprogramas ligados dinamicamente que a obra é especificamente projetada para exigir, como por exemplo, por meio de comunicação íntima de dados ou de controle de débito entre esses subprogramas e outras partes da obra.

A Fonte Correspondente não precisa incluir nada que os usuários possam regenerar automaticamente a partir de outras partes da Fonte Correspondente.

A Fonte correspondente para uma obra em forma de código fonte é essa mesma obra.

2. Permissões Básicas.

Todos os direitos concedidos sob esta Licença são concedidos pelo termo de direitos autorais do Programa, e são irrevogáveis desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas. Esta Licença afirma explicitamente a sua permissão ilimitada para executar o Programa não modificado. A saída da execução de uma obra coberta é coberta por esta Licença somente se a saída, dado seu conteúdo, constituir uma obra coberta. Esta Licença reconhece seus direitos de uso justo ou outro equivalente, conforme previsto pela lei de direitos autorais.

Você pode fazer, executar e propagar obras cobertas que você não transmite, sem condições, desde que sua licença permaneça em vigor. Você pode transmitir obras cobertas a terceiros com o único propósito de fazer modificações exclusivamente para você, ou fornecer-lhe facilidades para executar essas obras, desde que você cumpra os termos desta Licença ao transmitir todo o material para o qual você não controla os direitos autorais. Aqueles que assim fizerem ou executarem as obras cobertas para você devem fazê-lo exclusivamente em seu nome, sob sua direção e controle, em termos que os proíbam de fazer quaisquer cópias de seu material protegido por direitos autorais fora de seu relacionamento com você.

A transmissão sob quaisquer outras circunstâncias é permitida somente sob as condições abaixo indicadas. Não é permitida a divulgação; a seção 10 a torna desnecessária.

3. Proteção dos direitos legais dos usuários contra a lei anti-circunvenção.

Nenhuma obra coberta será considerada parte de uma medida tecnológica eficaz nos termos de qualquer lei aplicável que cumpra as obrigações previstas no artigo 11 do tratado da OMPI sobre direitos autorais adotado em 20 de dezembro de 1996, ou leis similares que proíbam ou restrinjam a evasão de tais medidas.

Quando você transmite uma obra coberta, você renuncia a qualquer poder legal para proibir a evasão de medidas tecnológicas na medida em que tal evasão seja efetuada através do exercício de direitos sob esta Licença com respeito a obra coberta, e você renuncia a qualquer intenção de limitar a operação ou modificação da obra como meio de impor, contra os usuários da obra, seus direitos legais ou de terceiros para proibir a evasão de medidas tecnológicas.

4. Transmissão de Cópias por Inteiro.

Você pode transmitir cópias literais do código fonte do Programa à medida que o receber, em qualquer meio, desde que você publique de forma conspícua e apropriada em cada cópia um aviso de direitos autorais apropriado; mantenha intactos todos os avisos declarando que esta Licença e quaisquer termos não permissivos adicionados de acordo com a seção 7 se aplicam ao código; mantenha intactos todos os avisos de ausência de qualquer garantia; e dê a todos os destinatários uma cópia desta Licença junto com o Programa.

Você pode cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que você transmitir, e você pode oferecer suporte ou proteção de garantia por uma taxa.

5. Transmissão de Versões de Fonte Modificada.

Você pode transmitir uma obra com base no Programa, ou as modificações para produzi-la a partir do Programa, na forma de código fonte sob os termos da seção 4, desde que você também cumpra todas essas condições:

a) A obra deve conter avisos proeminentes que a modifiquem e que indiquem uma data relevante.

b) A obra deve conter avisos destacados declarando que é liberada sob esta Licença e quaisquer condições acrescentadas sob a seção 7. Esta exigência modifica a exigência da seção 4 para "manter intactos todos os avisos".

c) Você deve licenciar toda a obra, como um todo, sob esta Licença para qualquer pessoa que venha a possuir uma cópia. Esta Licença se aplicará, portanto, junto com quaisquer termos adicionais aplicáveis da seção 7, a toda a obra, e a todas as suas partes, independentemente de como elas estejam embaladas. Esta Licença não dá permissão para licenciar a obra de qualquer outra forma, mas não invalida tal permissão se você a recebeu separadamente.

d) Se a obra tiver interfaces interativas de usuário, cada uma deve exibir Avisos Legais Apropriados; entretanto, se o Programa tiver interfaces interativas que não exibam Avisos Legais Apropriados, sua obra não precisa fazer com que eles exibam.

Uma compilação de uma obra coberta com outras obras separadas e independentes, que não são por sua natureza extensões da obra coberta, e que não são combinadas com ela de forma a formar um programa maior, em ou sobre um volume de um meio de armazenamento ou distribuição, é chamada de "agregado" se a compilação e seus direitos autorais resultantes não forem usados para limitar o acesso ou direitos legais dos usuários da compilação além do que as obras individuais permitem.

A inclusão de uma obra coberta em um agregado não faz com que esta Licença se aplique às outras partes do agregado.

6. Transmissão em Formas Não-Originais.

Você pode transmitir uma obra coberta em forma de código objeto sob os termos das seções 4 e 5, desde que você também transmita a Fonte Correspondente legível pela máquina sob os termos desta Licença, em uma destas formas:

a) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio físico de distribuição), acompanhado pela Fonte Correspondente fixada em um meio físico durável, habitualmente utilizado para o intercâmbio de software.

b) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio físico de distribuição), acompanhado de uma oferta por escrito, válida por pelo menos três anos e válida pelo tempo que você oferecer peças de reposição ou suporte ao cliente para esse modelo de produto, para dar a qualquer pessoa que possua o código objeto (1) uma cópia da Fonte Correspondente para todo o software do produto coberto por esta Licença, em um meio físico durável normalmente usado para intercâmbio de software, por um preço não superior ao seu custo razoável de realizar fisicamente este transporte da fonte, ou (2) acesso para copiar a Fonte Correspondente a partir de um servidor de rede, sem nenhum custo.

c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da oferta por escrito para fornecer a Fonte Correspondente. Esta alternativa só é permitida ocasionalmente e não comercialmente, e somente se você recebeu o código objeto com tal oferta, de acordo com a subseção 6b.

d) Transmitir o código objeto oferecendo acesso a partir de um local designado (gratuitamente ou por um custo), e oferecer acesso equivalente à Fonte Correspondente da mesma forma através do mesmo local, sem nenhum custo adicional. Você não precisa exigir que os destinatários copiem a Fonte Correspondente junto com o código objeto. Se o local para copiar o código objeto for um servidor de rede, a Fonte Correspondente pode estar em um servidor diferente (operado por você ou por terceiros) que suporte instalações de cópia equivalentes, desde que você mantenha instruções claras ao lado do código objeto dizendo onde encontrar a Fonte Correspondente. Independentemente do servidor que hospeda a Fonte Correspondente, você permanece obrigado a garantir que ela esteja disponível pelo tempo necessário para satisfazer estes requisitos.

e) Transmitir o código objeto usando transmissão peer-to-peer, desde que você informe aos outros colegas onde o código objeto e a Fonte Correspondente da obra estão sendo oferecidos ao público em geral sem nenhum custo sob a subseção 6d.

Uma parte separável do código objeto, cujo código fonte é excluído da Fonte Correspondente como uma Biblioteca do Sistema, não precisa ser incluída na transmissão da obra do código objeto.

Um "Produto de Usuário" é (1) um "produto de consumo", que significa qualquer bem pessoal tangível que é normalmente usado para fins pessoais, familiares ou domésticos, ou (2) qualquer coisa projetada ou vendida para incorporação em uma residência. Ao determinar se um produto é um produto de consumo, os casos duvidosos serão resolvidos a favor da cobertura. Para um determinado produto recebido por um determinado usuário, "normalmente usado" refere-se a um uso típico ou comum dessa classe de produto, independentemente do status do usuário em particular ou da forma como o usuário em particular realmente usa, ou espera ou se espera que use, o produto. Um produto é um produto de consumo, independentemente se o produto tem utilizações comerciais, industriais ou não, a menos que tais utilizações representem o único modo significativo de utilização do produto.

"Informações de Instalação" para um Produto de Usuário refere-se a quaisquer métodos, procedimentos, chaves de autorização ou outras informações necessárias para instalar e executar versões modificadas de uma obra coberta nesse Produto de Usuário a partir de uma versão modificada de sua Fonte Correspondente. As informações devem ser suficientes para garantir que o funcionamento contínuo do código objeto modificado não seja, em nenhum caso, impedido ou interferido apenas porque a modificação foi feita.

Se o usuário transmitir um código objeto trabalhar sob esta seção em, ou com, ou especificamente para uso em um Produto de Usuário, e o transporte ocorrer como parte de uma transação na qual o direito de posse e uso do Produto de Usuário é transferido para o destinatário perpetuamente ou por um prazo fixo (independentemente de como a transação é caracterizada), a Fonte Correspondente transmitida sob esta seção deve ser acompanhada das Informações de Instalação. Mas esta exigência não se aplica se nem você nem qualquer terceiro retiver a capacidade de instalar código objeto modificado no Produto do Usuário (por exemplo, a obra foi instalada na ROM).

A exigência de fornecer Informações de Instalação não inclui a exigência de continuar fornecendo serviço de suporte, garantia ou atualizações para uma obra que tenha sido modificada ou instalada pelo destinatário, ou para o Produto do Usuário no qual ela tenha sido modificada ou instalada. O acesso a uma rede pode ser negado quando a modificação em si afeta material e adversamente a operação da rede ou viola as regras e protocolos de comunicação através da rede.

A Fonte Correspondente e as Informações de Instalação fornecidas de acordo com esta seção devem estar em um formato que seja documentado publicamente (e com uma implementação disponível ao público na forma de código fonte), e não devem exigir nenhuma senha ou chave especial para desempacotar, ler ou copiar.

7. Termos Adicionais.

"Permissões adicionais" são termos que complementam os termos desta Licença, fazendo exceções a uma ou mais de suas condições. As permissões adicionais que são aplicáveis a todo o Programa serão tratadas como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida em que sejam válidas sob a lei aplicável. Se permissões adicionais se aplicam somente a parte do Programa, essa parte pode ser usada separadamente sob essas permissões, mas o Programa inteiro permanece governado por esta Licença sem considerar as permissões adicionais.

Quando você transmite uma cópia de uma obra coberta, você pode, a seu critério, remover qualquer permissão adicional dessa cópia, ou de qualquer parte dela. (Permissões adicionais podem ser escritas para exigir sua própria remoção em certos casos, quando você modificar a obra). Você pode colocar permissões adicionais no material, acrescentadas por você a uma obra coberta, para a qual você tem ou pode dar a permissão apropriada de direitos autorais.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, para o material que você acrescentar a uma obra coberta, você poderá (se autorizado pelos detentores dos direitos autorais daquele material) complementar os termos desta Licença com termos de:

a) Isenção de garantia ou limitação de responsabilidade de forma diferente dos termos das seções 15 e 16 desta Licença; ou

b) Exigir a preservação de avisos legais razoáveis especificados ou atribuições de autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados exibidos por obras que o contenham; ou

c) Proibir a deturpação da origem desse material, ou exigir que as versões modificadas desse material sejam marcadas de maneiras razoáveis como diferentes da versão original; ou

d) Limitar o uso para fins publicitários de nomes de licenciantes ou autores do material; ou

e) Recusa de concessão de direitos sob a lei de marcas registradas para uso de alguns nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas de serviço; ou

f) Exigir a indenização dos licenciadores e autores desse material por qualquer pessoa que transmita o material (ou versões modificadas do mesmo) com pressupostos contratuais de responsabilidade para com o destinatário, por qualquer responsabilidade que esses pressupostos contratuais imponham diretamente a esses licenciadores e autores.

Todos os outros termos adicionais não permissivos são considerados "restrições adicionais" dentro do significado da seção 10. Se o Programa como você o recebeu, ou qualquer parte dele, contém um aviso declarando que é regido por esta Licença junto com um termo que é uma restrição adicional, você pode remover esse termo. Se um documento de licença contiver uma restrição adicional mas permitir relicenciamento ou transporte sob esta Licença, você poderá acrescentar a um material de uma obra coberta regida pelos termos daquele documento de licença, desde que a restrição adicional não sobreviva a tal relicenciamento ou transporte.

Se você acrescentar termos a uma obra coberta de acordo com esta seção, você deverá colocar, nos arquivos de origem relevantes, uma declaração dos termos adicionais que se aplicam a esses arquivos, ou um aviso indicando onde encontrar os termos aplicáveis.

Termos adicionais, permissivos ou não permissivos, podem ser declarados na forma de uma licença escrita separada, ou declarados como exceções; os requisitos acima se aplicam de qualquer forma.

8. Rescisão.

Você não pode propagar ou modificar uma obra coberta, exceto conforme expressamente previsto nesta Licença. Qualquer tentativa de propagar ou modificar de outra forma é nula, e encerrará automaticamente seus direitos sob esta Licença (incluindo quaisquer licenças de patente concedidas sob o terceiro parágrafo da seção 11).

Além disso, sua licença de um determinado detentor de direitos autorais será restabelecida permanentemente se o detentor dos direitos autorais o notificar da violação por algum meio razoável, esta é a primeira vez que você recebe uma notificação de violação desta licença (para qualquer obra) daquele detentor dos direitos autorais, e você cubra a violação antes de 30 dias após seu recebimento da notificação.

A rescisão de seus direitos sob esta seção não encerra as licenças das partes que tenham recebido cópias ou direitos de você sob esta Licença. Caso seus direitos tenham sido rescindidos e não tenham sido restabelecidos permanentemente, você não está qualificado para receber novas licenças para o mesmo material sob a seção 10.

9. Não é necessária aceitação para obter cópias.

Você não é obrigado a aceitar esta Licença a fim de receber ou executar uma cópia do Programa. A propagação auxiliar de uma obra coberta que ocorre somente como conseqüência do uso de transmissão peer-to-peer para receber uma cópia também não requer aceitação. Entretanto, nada além desta Licença concede a você permissão para propagar ou modificar qualquer obra coberta. Estas ações infringem os direitos autorais se você não aceitar esta Licença. Portanto, ao modificar ou propagar uma obra coberta, você indica sua aceitação desta Licença para fazê-lo.

10. Licenciamento automático de destinatários posteriores.

Cada vez que você transmite uma obra coberta, o destinatário recebe automaticamente uma licença dos licenciadores originais, para executar, modificar e propagar essa obra, sujeito a esta Licença. Você não é responsável por impor o cumprimento desta Licença por terceiros.

Uma "transação de entidade" é uma transação que transfere o controle de uma organização, ou substancialmente todos os ativos de uma organização, ou que subdivide uma organização, ou que funde organizações. Se a propagação de uma obra coberta resulta de uma transação de entidade, cada parte dessa transação que recebe uma cópia da obra também recebe quaisquer licenças para a obra que o antecessor da parte no interesse tinha ou poderia dar sob o parágrafo anterior, mais um direito de posse da Fonte Correspondente da obra do predecessor em interesse, se o predecessor o tem ou pode obtê-lo com esforços razoáveis.

Você não poderá impor quaisquer outras restrições ao exercício dos direitos concedidos ou afirmados sob esta Licença. Por exemplo, você não poderá impor uma taxa de licença, royalty ou outra cobrança pelo exercício dos direitos concedidos sob esta Licença, e você não poderá iniciar um litígio (incluindo uma contra-argumentação ou reconvenção em uma ação judicial) alegando que qualquer reivindicação de patente é infringida ao fazer, usar, vender, oferecer para venda, ou importar o Programa ou qualquer parte dele.

11. Patentes.

Um "contribuinte" é um detentor de direitos autorais que autoriza o uso sob esta Licença do Programa ou de uma obra na qual o Programa se baseia. A obra assim licenciada é chamada de "versão de contribuinte" do contribuidor.

As "reivindicações essenciais de patentes" de um contribuinte são todas as reivindicações de patentes de propriedade ou controladas pelo contribuinte, já adquiridas ou adquiridas posteriormente, que seriam infringidas de alguma forma, permitida por esta Licença, de fazer, usar ou vender sua versão contribuinte, mas não incluem reivindicações que seriam infringidas somente como consequência de modificações posteriores da versão contribuinte. Para fins desta definição, "controle" inclui o direito de conceder sublicenças de patente de uma maneira consistente com as exigências desta Licença.

Cada contribuinte concede a você uma licença de patente não exclusiva, mundial e livre de royalties sob as reivindicações essenciais de patente do contribuinte, para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma executar, modificar e propagar o conteúdo de sua versão do contribuinte.

Nos três parágrafos seguintes, uma "licença de patente" é qualquer acordo ou compromisso expresso, por mais denominado que seja, de não aplicar uma patente (tal como uma permissão expressa para praticar uma patente ou um pacto de não processar por infração de patente). "Conceder" tal licença de patente a uma parte significa fazer tal acordo ou compromisso de não fazer cumprir uma patente contra a parte. Se você transmitir uma obra coberta, confiando conscientemente em uma licença de patente, e a Fonte Correspondente da obra não estiver disponível para ninguém copiar, gratuitamente e sob os termos desta Licença, através de um servidor de rede publicamente disponível ou outro meio prontamente acessível, então você deverá (1) fazer com que a Fonte Correspondente esteja disponível, ou (2) providenciar para privar-se do benefício da licença de patente para esta obra em particular, ou (3) providenciar, de maneira consistente com as exigências desta Licença, para estender a licença de patente aos destinatários posteriores. "Confiar conscientemente" significa que você tem conhecimento real de que, exceto para a licença de patente, sua transmissão da obra coberta em um país, ou o uso da obra coberta pelo destinatário em um país, infringiria uma ou mais patentes identificáveis naquele país que você tenha razões para acreditar que sejam válidas.

Se, de acordo com ou em conexão com uma única transação ou acordo, você transmitir, ou propagar através da aquisição de transmissão de uma obra coberta e conceder uma licença de patente a algumas das partes receptoras da obra coberta autorizando-as a utilizar, propagar, modificar ou transmitir uma cópia específica da obra coberta, então a licença de patente que você concede é automaticamente estendida a todos os destinatários da obra coberta e obras baseadas nela.

Uma licença de patente é "discriminatória" se não incluir no escopo de sua cobertura, proibir o exercício ou estiver condicionada ao não exercício de um ou mais dos direitos que são especificamente concedidos sob esta Licença. Você não poderá transmitir uma obra coberta se você for parte de um acordo com um terceiro que esteja no negócio de distribuição de software, sob o qual você faz o pagamento ao terceiro com base na extensão de sua atividade de transmitir a obra, e sob o qual o terceiro concede, a qualquer uma das partes que receberia a obra coberta de você, uma licença de patente discriminatória (a) em conexão com cópias da obra coberta transmitida por você (ou cópias feitas dessas cópias), ou (b) principalmente para e em conexão com produtos específicos ou compilações que contenham a obra coberta, a menos que você tenha entrado nesse acordo, ou que a licença de patente tenha sido concedida, antes de 28 de março de 2007.

Nada nesta Licença deverá ser interpretado como excluindo ou limitando qualquer licença implícita ou outras defesas à infração que de outra forma possa estar disponível a você sob a lei de patentes aplicável.

12. Proibição de renúncia à liberdade alheia.

Se forem impostas condições a você (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, elas não o dispensam das condições desta Licença. Se você não puder transmitir uma obra coberta de forma a satisfazer simultaneamente suas obrigações sob esta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então, como consequência, você não poderá transmiti-la de forma alguma. Por exemplo, se você concordar com termos que o obriguem a cobrar um royalty por mais transmissões daqueles a quem você transmite o Programa, a única maneira de satisfazer ambos os termos e esta Licença seria se abster totalmente de transmitir o Programa.

13. Uso com a Licença Pública Geral GNU Affero.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, você tem permissão para vincular ou combinar qualquer obra coberta com uma obra licenciada sob a versão 3 da Licença Pública Geral GNU Affero em uma única obra combinada, e para transmitir a obra resultante. Os termos desta Licença continuarão a se aplicar à parte que é a obra coberta, mas os requisitos especiais da Licença Pública Geral GNU Affero, seção 13, referentes à interação através de uma rede, se aplicarão à combinação como tal.

14. Versões revisadas desta licença.

A Free Software Foundation pode publicar revisões e/ou novas versões da Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Tais novas versões serão semelhantes em suas essências à versão atual, mas podem diferir em detalhes para tratar de novos problemas ou preocupações.

A cada versão é dado um número de versão distinto. Se o Programa especificar que uma determinada versão numerada da Licença Pública Geral GNU "ou qualquer versão posterior" se aplica a ela, você tem a opção de seguir os termos e condições tanto daquela versão numerada quanto de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão da GNU, você pode escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

Se o Programa especificar que um representante pode decidir quais versões futuras da Licença Pública Geral GNU podem ser usadas, a declaração pública de aceitação de uma versão por esse representante autoriza permanentemente a escolha dessa versão para o Programa.

Versões posteriores de licença podem lhe dar permissões adicionais ou diferentes. Entretanto, nenhuma obrigação adicional é imposta a qualquer autor ou detentor de direitos autorais como resultado de sua escolha de seguir uma versão posterior.

15. Isenção de garantia.

NÃO HÁ GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DE OUTRA FORMA DECLARADO POR ESCRITO, OS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA CABE A VOCÊ. CASO O PROGRAMA SE REVELE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS.

16. Limitação de responsabilidade civil.

EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE MODIFIQUE E/OU TRANSMITA O PROGRAMA COMO PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO À PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR VOCÊ OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUALQUER OUTRO PROGRAMA), MESMO QUE TAL TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

17. Interpretação das Seções 15 e 16.

Se a renúncia de garantia e a limitação de responsabilidade acima não puderem ter efeito legal local de acordo com seus termos, os tribunais locais deverão aplicar a lei local que mais se aproxima de uma renúncia absoluta de toda responsabilidade civil em conexão com o Programa, a menos que uma garantia ou assunção de responsabilidade acompanhe uma cópia do Programa em troca de uma taxa.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A partir de março de 2013, os arquivos de construção utilizados para criar o aplicativo Zint no processador ARM9 estão anexados. >> ZINT.rar <<

Favor observar as seguintes instruções:

• Foi utilizada a versão 4.31a do IAR Embedded Workbench para ARM.
• Descompacte o arquivo .rar em vários diretórios.
• Carregue o arquivo module.eww da ferramenta de ambiente de trabalho IAR.
• Crie a aplicação.
• Uma vez construído, execute ConvZINT.bat na pasta BAT. Isto gera o módulo para download.
• O módulo descarregável pode ser enviado para a impressora T2N como um trabalho.
• A Biblioteca Zint será então armazenada e residirá como um programa independente em flash.